Câmara aprova PEC que isenta igrejas de impostos.
Câmara aprova PEC que reduz impostos para igrejas e templos
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução de impostos para igrejas e templos. A proposta segue agora para análise do Senado.
Detalhes da Votação
A votação da PEC ocorreu em dois turnos. No primeiro, foram registrados 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. No segundo turno, a proposta recebeu 368 votos a favor, 96 contra e sete abstenções.
Ampliação da Imunidade Tributária
A PEC estende a imunidade tributária já garantida a instituições religiosas sobre patrimônio e renda, incluindo suas organizações sociais e beneficentes, para itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dos templos.
A medida, segundo os proponentes, visa isentar as igrejas do pagamento de impostos sobre a compra de materiais como cimento, tijolos e tintas utilizados em reformas, além de microfones, veículos e outros itens utilizados nas atividades religiosas.
Abrangência da Isenção
A isenção tributária será ampliada para a compra de itens e serviços destinados ao funcionamento de creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos ligados a igrejas.
Justificativas e Críticas
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos), autor da PEC, defendeu a proposta, argumentando que ela visa corrigir distorções tributárias e garantir que a imunidade prevista na Constituição ocorra na prática. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, também defendeu a medida, ressaltando a contribuição social das religiões.
As bancadas do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra a PEC, alegando que a proposta cria privilégios e não estabelece medidas de fiscalização e transparência.
Contexto
A aprovação da PEC que reduz impostos para igrejas e templos é um tema de grande relevância, pois impacta diretamente a arrecadação de impostos e o tratamento tributário das instituições religiosas no Brasil, gerando debates sobre justiça fiscal e o papel das igrejas na sociedade.
