Debate sobre Liberdade Cristã Agita Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, sediou um seminário para discutir o Estatuto da Liberdade Cristã, nesta quinta-feira (21). O evento, realizado no Plenarinho, reuniu representantes de diversas denominações religiosas, incluindo igrejas evangélicas, a Igreja Católica e outras lideranças cristãs.

Deputado Diego Castro Critica Projeto de Lei sobre “Conversão”

O seminário foi promovido pelo gabinete do deputado estadual Diego Castro (PL) em parceria com a pastora Raíssa Soares. Durante o encontro, o deputado Diego Castro manifestou críticas ao Projeto de Lei 25.862/2025, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL).

Castro argumenta que a proposta representa um “perigo iminente” à liberdade de pregação da fé cristã no estado. O projeto em questão estabelece responsabilização administrativa para instituições que promovam práticas de “conversão” de orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, além de instituir o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a essas práticas.

Parlamentar Defende Estatuto da Liberdade Cristã

Em contrapartida, Diego Castro defendeu o Projeto de Lei 25.704/2025, de sua autoria, que propõe a criação do Estatuto da Liberdade Cristã na Bahia. Segundo o deputado, a matéria visa garantir a liberdade de expressão religiosa, a proteção aos templos e a liberdade de culto.

Durante seu discurso, Castro enfatizou que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência, crença e manifestação religiosa, citando também a Lei 7.716/1989, que versa sobre crimes de discriminação religiosa. O deputado também se manifestou contrário ao entendimento de que igrejas promovem conversão forçada de pessoas homossexuais.

Mobilização Contra Projeto de Lei

O objetivo do seminário, segundo Diego Castro, foi ampliar o debate público e mobilizar apoio para um abaixo-assinado a ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, visando impedir a aprovação do projeto de lei criticado. “A nossa intenção é que esse projeto nocivo morra na CCJ”, declarou.

Contexto

O debate em torno do Estatuto da Liberdade Cristã e do projeto de lei que busca coibir práticas de “conversão” de orientação sexual evidencia a polarização de visões sobre liberdade religiosa e direitos da população LGBTQIA+, gerando discussões importantes sobre os limites da atuação de instituições religiosas e a proteção de direitos individuais na Bahia.