Suprema Corte dos EUA analisa lei sobre “terapia de conversão” no Colorado

Decisão questiona restrições à liberdade de expressão de terapeutas

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na terça-feira (31), que uma lei do Colorado que proíbe a “terapia de conversão” para menores pode infringir a Constituição do país. A decisão, tomada por 8 votos a 1, determinou que o caso seja encaminhado a instâncias inferiores para uma nova avaliação.

A maioria dos juízes considera que a norma pode violar a Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão. O juiz Neil Gorsuch argumentou que a lei pode censurar opiniões ao restringir determinados tipos de diálogo entre terapeutas e seus pacientes.

Processo movido por conselheira

O processo foi iniciado pela conselheira Kaley Chiles, que alega ter sido impedida de oferecer aconselhamento baseado na fé a jovens. Chiles defende que sua prática é voluntária e distinta de métodos antigos considerados abusivos.

Posicionamento do governo do Colorado

O governo do Colorado argumenta que a lei não proíbe conversas amplas sobre identidade de gênero. De acordo com o estado, a medida visa apenas impedir práticas que tentem alterar a orientação sexual de menores, consideradas prejudiciais por entidades médicas.

Divergências na Corte

A decisão revelou divergências entre os juízes. Ketanji Brown Jackson expressou discordância, afirmando que os estados devem ter o poder de regular serviços de saúde, mesmo que isso implique em limites à liberdade de expressão.

Elena Kagan e Sonia Sotomayor acompanharam o voto majoritário, ressaltando que a lei pode favorecer um lado do debate e restringir o outro.

Repercussão da decisão

Organizações de defesa dos direitos LGBTQ+ criticaram a decisão, reiterando a posição de que a “terapia de conversão” causa danos. Grupos jurídicos conservadores, por outro lado, apoiaram o resultado, alegando a defesa da liberdade religiosa.

A lei analisada, aprovada em 2019, prevê punições para profissionais que a descumprirem. Este caso tem o potencial de influenciar legislações semelhantes em outros estados americanos.

Contexto

A decisão da Suprema Corte sobre a lei do Colorado referente à “terapia de conversão” destaca um debate central sobre direitos individuais, liberdade de expressão e o papel do Estado na regulamentação de práticas terapêuticas, com potenciais implicações para políticas públicas e direitos civis em nível nacional.