Tribunal indiano decide que cristãos podem orar em casa sem autorização

O Tribunal Superior de Allahabad, na Índia, determinou que cristãos têm o direito constitucional de realizar reuniões de oração em suas residências sem a necessidade de obter permissão governamental. A decisão abrange o estado de Uttar Pradesh.

Liberdade Religiosa Garantida

A corte fundamentou sua decisão na Constituição indiana, que garante a liberdade de religião e de culto. A medida é considerada um alívio para a comunidade cristã, frequentemente alvo de acusações relacionadas a leis anticonversão.

Leis Anticonversão e Acusações

As leis anticonversão são frequentemente utilizadas para acusar líderes e membros de igrejas de forçar conversões, mesmo durante encontros religiosos pacíficos. Segundo John Pudaite, da organização Bibles for the World, alguns estados indianos têm tentado ilegalizar a prática de oração em lares, visando igrejas domésticas e pequenos grupos.

Violência Contra Cristãos em Uttar Pradesh

A decisão do tribunal ganha relevância diante do histórico de violência contra cristãos em Uttar Pradesh. Dados do Fórum Cristão Unido (UCF) apontam para um número elevado de incidentes nos últimos cinco anos, com registros entre 100 e 300 casos anuais.

Desde 2014, quando o partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP) assumiu o poder nacional, Uttar Pradesh contabilizou 1.317 incidentes, superando outros estados indianos. O UCF ressalta que os números podem ser ainda maiores, considerando que os dados se baseiam apenas em relatos das vítimas.

AC Michael, coordenador nacional do UCF, afirma que a maioria dos ataques visa interromper o crescimento da fé cristã por meio de igrejas domésticas.

Reações e Preocupações

A decisão judicial foi recebida com otimismo por alguns, que a consideram um marco histórico. Outros, no entanto, mantêm cautela devido à dificuldade em conter grupos radicais e garantir o cumprimento da decisão.

Líderes cristãos expressam preocupação com o uso abusivo das leis anticonversão, consideradas inconstitucionais por juristas. A Suprema Corte da Índia solicitou explicações ao governo central e a 12 estados, incluindo Uttar Pradesh, sobre uma petição que questiona a constitucionalidade dessas leis.

Pudaite observa que, embora ninguém tenha sido condenado sob as leis anticonversão, elas continuam a ser utilizadas para assediar a comunidade cristã.

Revisão Constitucional em Vista

O caso sinaliza uma possível revisão constitucional das leis anticonversão, atualmente em vigor em 12 estados, sendo nove deles governados pelo BJP.

Contexto

A decisão do Tribunal Superior de Allahabad representa um importante precedente legal para a proteção da liberdade religiosa na Índia, especialmente para a comunidade cristã, que enfrenta desafios relacionados a leis anticonversão e atos de violência em diversas regiões do país.