STF analisa validade de norma sobre atuação de psicólogos e religião

Ministro Alexandre de Moraes vota a favor de resolução do Conselho Federal de Psicologia

Em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes se manifestou, na sexta-feira (27), em defesa da validade da resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A norma proíbe a associação entre a prática clínica da psicologia e crenças religiosas.

Ações questionam a resolução

A resolução é alvo de ações movidas pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), que questionam sua constitucionalidade. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) defende a manutenção da norma.

Argumentos do ministro Moraes

Moraes argumentou que a resolução não viola a liberdade religiosa dos psicólogos, visando proteger os pacientes de possíveis influências religiosas durante o atendimento. Ele também invocou o princípio da laicidade do Estado, afirmando que a norma impede a identificação religiosa dos profissionais na prática clínica.

Votação em curso no STF

O julgamento ocorre em plenário virtual, com prazo até 8 de abril para que os demais ministros apresentem seus votos.

Críticas à norma

Críticos da resolução alegam que ela tem resultado em investigações contra psicólogos por manifestações de cunho pessoal. O IBDR relata casos envolvendo postagens em redes sociais, uso de símbolos religiosos e declarações sobre a fé.

Repercussão entre psicólogos

A psicóloga Marisa Lobo, em artigo publicado no Pleno.News, afirmou que há tratamento desigual, com psicólogos cristãos sendo “desproporcionalmente visados, investigados e pressionados simplesmente por assumirem sua identidade”. Lobo relatou ter respondido a diversos processos “não por má prática clínica comprovada, mas por me apresentar publicamente como psicóloga e cristã”. Ela questiona o que considera uma diferença de tratamento entre religiões e defende que declarar a fé não configura infração ética.

Contexto

A análise da resolução pelo STF tem implicações significativas para a prática da psicologia no Brasil, definindo os limites entre a atuação profissional e a liberdade religiosa dos psicólogos, além de impactar a relação entre psicólogos e pacientes.