Nova Lei no Afeganistão Autoriza Violência Contra Mulheres

Um novo código penal emitido pelo Talibã no Afeganistão institucionaliza a violência contra mulheres. O documento, publicado em janeiro, gerou preocupação internacional, especialmente em contraste com as celebrações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Novo Código Penal Legaliza Violência Doméstica

O código penal permite punições corporais, inclusive no âmbito doméstico, desde que não causem fraturas ou ferimentos visíveis duradouros. A legislação foi divulgada inicialmente pelo grupo de direitos afegão Rawadari, que publicou o texto original em pashto. Posteriormente, a Afghanistan Analysts Network traduziu a versão para o inglês.

A medida faz parte de uma série de restrições adotadas pelo Talibã para consolidar o controle sobre a população.

Impacto em Cristãs Afegãs

A nova lei agrava a situação de mulheres cristãs no Afeganistão, que já enfrentam perseguição religiosa por se converterem do Islã. Elas se tornam ainda mais vulneráveis à violência de gênero, casamento forçado e perseguição religiosa, aumentando o risco de deportações.

Segundo a organização Portas Abertas, mulheres cristãs estão entre os grupos mais visados pelo Talibã e por organizações extremistas como o Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP) e o Estado Islâmico (ISIS).

Um porta-voz da Portas Abertas, cuja identidade foi mantida em sigilo por razões de segurança, afirmou que a lei expõe comunidades já vulneráveis a ainda mais perigo. A Portas Abertas classifica o Afeganistão como o 11º país na Lista Mundial da Perseguição 2024, que avalia os 50 países onde os cristãos são mais perseguidos.

Obrigações Internacionais Ignoradas

O Afeganistão é signatário de cinco tratados internacionais de direitos humanos, incluindo:

• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR)
• Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
• Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC)

Apesar disso, o país tem falhado em cumprir suas obrigações, incluindo:

• Proibição de execução por conversão religiosa (ICCPR, Art. 6)
• Proibição de casamento forçado e reconversão de mulheres (ICCPR, Art. 23.3; CEDAW, Art. 16)
• Garantia da liberdade religiosa (ICCPR, Art. 18)
• Proteção de crianças contra o ensino religioso compulsório (ICCPR, Art. 18; CRC, Art. 14)

Contexto

A implementação deste novo código penal no Afeganistão, sob o regime do Talibã, representa um retrocesso significativo nos direitos humanos e na proteção das mulheres, contrariando tratados internacionais dos quais o país é signatário e gerando preocupação na comunidade internacional sobre o futuro da população feminina afegã.