ECA Digital entra em vigor com foco na segurança online de crianças e adolescentes

Entrou em vigor, nesta terça-feira (17), o ECA Digital, a nova legislação que estabelece diretrizes mais rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

Novas Regras para Plataformas Digitais

A nova lei impõe às redes sociais, jogos e aplicativos a obrigação de verificar a idade de seus usuários, restringir o acesso a conteúdos impróprios e fortalecer os mecanismos de controle parental. As plataformas também serão responsabilizadas pela prevenção da disseminação de conteúdos considerados perigosos.

Deputado Ribamar Silva Defende a Legislação

O deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP) participou ativamente das discussões no Congresso Nacional em defesa de medidas mais severas para a proteção da infância e adolescência na internet.

Contexto

A entrada em vigor do ECA Digital representa um marco importante para a proteção de crianças e adolescentes, adaptando a legislação à realidade do mundo digital e buscando garantir um ambiente online mais seguro para este público vulnerável.