Deputado Crivella Propõe Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa

O deputado Marcelo Crivella apresentou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.093/2026, que institui o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa. A proposta foi protocolada na Mesa Diretora.

Objetivo do Projeto

De acordo com o projeto, o objetivo é consolidar e detalhar as garantias já asseguradas na Constituição Federal, oferecendo, segundo o deputado, “um marco normativo mais claro e sistemático para assegurar a liberdade religiosa”.

Abrangência do Estatuto

O texto do projeto reúne princípios e direitos com o objetivo de proteger indivíduos, igrejas e organizações religiosas, visando oferecer maior segurança jurídica para a prática da fé tanto em espaços públicos quanto privados.

Justificativa do Parlamentar

Na justificativa do projeto, o deputado Crivella ressalta que o estatuto visa fortalecer o respeito entre as diferentes crenças e valorizar a diversidade de convicções presentes na sociedade brasileira.

Tramitação

Caso avance no Congresso Nacional, o projeto poderá estabelecer regras mais específicas para assegurar o livre exercício religioso. O debate sobre o tema está previsto para ocorrer nas comissões da Câmara antes da votação em plenário.

Contexto

A proposta de um Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa pode impactar a legislação e a prática da liberdade religiosa no Brasil, definindo com mais detalhes os direitos e deveres relacionados à fé, com potencial para influenciar o dia a dia de diversas comunidades religiosas e seus membros.