Projeto de Lei propõe leitura da Bíblia e símbolos religiosos em órgãos públicos

Um Projeto de Lei (PL 4972/25) em análise na Câmara dos Deputados visa autorizar a leitura da Bíblia e a exibição de símbolos religiosos em órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Detalhes da Proposta

A proposta legislativa estabelece que a leitura de textos considerados sagrados e a utilização de símbolos religiosos, como crucifixos, em eventos oficiais dos três Poderes não configuram uma violação ao princípio da laicidade do Estado.

O projeto busca regulamentar a interpretação da liberdade religiosa e do princípio do Estado laico em instituições governamentais no Brasil.

Argumentação do Autor

De autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), o projeto se fundamenta no conceito de “laicidade colaborativa”. Segundo o deputado, essa abordagem entende que a separação entre Igreja e Estado não implica a ausência de manifestações religiosas em espaços públicos, mas sim uma coexistência colaborativa.

O deputado Diniz argumenta que o princípio da laicidade do Estado tem sido frequentemente mal interpretado.

“Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião… seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso”, afirmou o deputado.

Possíveis Implicações

Se aprovado, o PL poderia servir como ferramenta legal contra ações judiciais que buscam remover crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Isso significa que a votação ocorrerá apenas nas comissões, sem necessidade de deliberação no plenário da Câmara.

Caso na Paraíba

No início de fevereiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou inconstitucional o dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias.

A prática determinava que o presidente da Assembleia iniciasse as reuniões com a frase: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão”.

O dispositivo também estabelecia que a Bíblia Sagrada permanecesse sobre a mesa diretora durante todo o Pequeno Expediente, fase inicial das sessões ordinárias.

A decisão do tribunal foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Contexto

O Projeto de Lei em análise reacende o debate sobre a relação entre Estado e religião no Brasil, levantando questões sobre a interpretação do princípio da laicidade e seus limites em relação à liberdade religiosa e à manifestação de crenças em espaços públicos.