Pastor exige antecedentes criminais de voluntários em ministério infantil.
Assembleia de Deus exige antecedentes criminais de voluntários, mas lei não se aplica a igrejas
A Assembleia de Deus Ministério do Belém, liderada pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, determinou que todos os voluntários que trabalham com crianças e adolescentes nas igrejas da capital e interior de São Paulo apresentem Certidão de Antecedentes Criminais e ficha cadastral.
Justificativa e Resolução
Segundo o pastor José Wellington, a medida foi formalizada por meio de uma resolução, publicada em decorrência da Lei 14.811/2024. Ele afirmou, em vídeo divulgado aos pastores, que a apresentação dos documentos seria uma exigência legal. As certidões, segundo a resolução, deverão ser emitidas gratuitamente pela internet, atualizadas semestralmente e arquivadas nas igrejas locais.
Contraponto Jurídico
Entretanto, a aplicação da Lei 14.811/2024 a igrejas é questionada. O advogado Thiago Vieira, do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), contesta a alegação, afirmando que a legislação não se aplica a organizações religiosas. Segundo ele, a lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e exige a verificação de antecedentes apenas em entidades públicas ou privadas que recebem recursos públicos e desenvolvem atividades com menores.
Vieira reforça que igrejas não se enquadram nesse critério, salvo em situações excepcionais de colaboração com o poder público. Ele ressalta que, embora não haja obrigatoriedade legal, nada impede que as igrejas adotem a prática por iniciativa própria.
Prevenção e Segurança
Apesar da divergência sobre a exigência legal, especialistas defendem que as igrejas implementem medidas preventivas para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes que participam de suas atividades.
Contexto
A exigência de apresentação de antecedentes criminais para voluntários que trabalham com crianças em igrejas levanta um debate importante sobre segurança e proteção infantil em ambientes religiosos, gerando discussão sobre a necessidade de medidas preventivas e a interpretação da legislação pertinente.
