Angola Propõe Proibição de Cultos Religiosos em Espaços Culturais

Revisão da Lei de Liberdade Religiosa Altera Normas para Prática de Cultos

O governo de Angola propõe alterações à Lei nº 12/19, que regula a Liberdade de Religião e de Culto, com o objetivo de impedir a realização de cultos religiosos em salas destinadas a pré-espetáculos culturais, como teatros e auditórios.

Objetivo da Medida

Segundo autoridades, a revisão da lei visa proteger esses espaços, garantindo que sejam utilizados exclusivamente para atividades culturais. O ministro da Cultura, Filipe Zau, informou que muitos desses locais foram anteriormente ocupados por práticas religiosas e comerciais, desviando-os de sua finalidade original.

Novas Regras para Templos

A nova legislação determinará que atividades religiosas ocorram apenas em templos próprios e autorizados. A proposta, já encaminhada ao Conselho de Ministros, faz parte de um pacote de três leis que visam regulamentar as atividades culturais e religiosas no país.

Restrições a Cultos Domésticos

A revisão da lei, atualmente em consulta pública, introduz a exigência de licenciatura em teologia para a acreditação de pastores e líderes religiosos. Adicionalmente, a proposta proíbe a realização de cultos em residências ou quintais, exigindo espaços adequados e reforçando regras contra poluição sonora para preservar a ordem pública.

Justificativa do Governo

O governo angolano afirma que as mudanças visam controlar o crescimento de confissões religiosas e a atuação de líderes religiosos não certificados, fortalecendo a regulação em um Estado laico.

Contexto

A proposta de lei impacta diretamente a forma como as religiões são praticadas em Angola, definindo locais permitidos para cultos e critérios para a atuação de líderes religiosos, potencialmente alterando a dinâmica entre as instituições religiosas e o Estado.