Talibã Autoriza Agressão Contra Mulheres no Afeganistão

O grupo Talibã, que controla o Afeganistão, emitiu um decreto que permite aos homens agredirem suas esposas sem punição, desde que não causem fraturas ósseas ou ferimentos visíveis. A medida, divulgada no mês passado, ganhou repercussão internacional após ser traduzida para o inglês pela organização Afghanistan Analysts Network.

Detalhes do Decreto

De acordo com o decreto, um marido só será considerado infrator se agredir a esposa de forma que resulte em fratura óssea, ferida aberta ou hematoma. Nesses casos, a pena prevista é de 15 dias de prisão. Segundo informações da CNN, a punição para quem maltrata animais no país pode ser mais severa que a punição para violência doméstica. O decreto determina que obrigar animais como cães ou galos a lutar pode levar a uma condenação de até cinco meses de prisão.

Restrição ao Acesso à Justiça

Ativistas de direitos humanos classificaram a medida como “devastadora”, alertando para o impacto na já restrita capacidade das mulheres de buscar justiça. A proibição de mulheres saírem de casa sem a companhia de um homem, somada à nova lei, dificulta a denúncia de casos de violência, mesmo os mais graves. A lei islâmica Sharia, vigente no Afeganistão, determina que o testemunho de uma mulher tem metade do valor do testemunho de um homem.

Repercussão Internacional

Durante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o chefe de direitos humanos da ONU, Volker Türk, criticou o decreto, afirmando que ele “legitima a violência contra mulheres e crianças” e que o Afeganistão se tornou “um cemitério para direitos humanos”. Türk também denunciou a “discriminação e opressão extremas baseadas em gênero” que as mulheres e meninas afegãs enfrentam, comparando o sistema de segregação a um “apartheid baseado em gênero e não em raça”.

Retrocesso nos Direitos das Mulheres

Desde que o Talibã retomou o poder em 2021, os direitos das mulheres afegãs têm sido sistematicamente revogados. O grupo impôs o uso obrigatório da burca e proibiu que meninas e mulheres frequentem o ensino médio e a universidade, além de restringir o acesso ao mercado de trabalho. A UNICEF estima que mais de dois milhões de meninas e mulheres foram excluídas da educação no Afeganistão.

Em dezembro de 2024, o líder do Talibã, Hibatullah Akhundzada, proibiu a construção de janelas com vista para áreas utilizadas por mulheres, como pátios e cozinhas, alegando que “ver mulheres trabalhando em cozinhas, em pátios ou coletando água de poços pode levar a atos obscenos”.

Contexto

O decreto do Talibã que permite a violência doméstica contra mulheres no Afeganistão agrava a já alarmante situação dos direitos humanos no país, especialmente para a população feminina, e gera preocupação internacional sobre o futuro das liberdades civis sob o regime talibã.