Campo Grande aprova lei que restringe ruídos perto de igrejas e templos

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em 24 de fevereiro, um projeto de lei que proíbe a emissão de ruídos em um raio de 200 metros de igrejas e templos religiosos. A medida altera a legislação municipal sobre o controle de emissão de sons, conhecida como Lei do Silêncio.

Nova regra equipara templos a hospitais e escolas

Aprovada em regime de urgência, a proposta equipara os estabelecimentos religiosos a locais como hospitais, bibliotecas, escolas e postos de saúde, que já possuíam proteção contra ruídos excessivos. Estima-se que 2.115 templos religiosos serão beneficiados pela nova lei.

Vereador justifica proposta com respeito aos cultos

O projeto de lei é de autoria do vereador Leinha (Avante), que defendeu a inclusão dos templos religiosos na legislação. Segundo o vereador, a medida visa garantir o respeito aos cultos e celebrações religiosas, assim como já existem restrições para os horários e volume de som permitidos para as próprias igrejas.

Votação e críticas

A proposta foi analisada e aprovada pelas comissões da Câmara Municipal durante a sessão plenária. A sanção da prefeita Adriane Lopes (PP) é necessária para que a lei entre em vigor.

O vereador Jean Ferreira (PT) criticou a aprovação da lei e solicitou o veto da prefeita. Ele argumenta que a mudança pode afetar o funcionamento de aproximadamente 2.600 bares e restaurantes, impactando até três mil trabalhadores, além de prejudicar eventos como Carnaval, festas juninas e celebrações de Natal.

Ferreira também afirmou que a proposta surgiu após reclamações sobre o barulho de ensaios de uma escola de samba nas proximidades de uma igreja, considerando o caso um fato isolado que não justificaria a alteração na lei. Leinha negou que a proposta tenha motivação pessoal e reafirmou o objetivo de garantir o respeito aos cultos, ressaltando que a regra será aplicada apenas nos dias e horários das celebrações.

Contexto

A aprovação da lei que restringe ruídos próximos a igrejas e templos em Campo Grande reacende o debate sobre o equilíbrio entre o direito ao sossego e as atividades culturais e econômicas da cidade, gerando discussões sobre seus possíveis impactos na rotina da população e no funcionamento de estabelecimentos comerciais.